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Uso e regulamentação de cannabis medicinal avança no Senado

Escrito Por:no outubro 1, 2019

A liberação de um extrato da maconha para uso medicinal deu um pequeno passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica foi acatada sugestão legislativa sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante com menor concentração de tetrahidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O texto passa agora a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados às substâncias. Ainda, normas relacionadas ao plantio do cânhamo devem estar sob responsabilidade de autoridade agrícola do estado.

Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo o relatório, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da planta.

Da Redação com informações da EBC